Legenda: No dia 01/04/2022, a Lei nº 14.133/2021 completou o seu primeiro ano. Queremos saber: já utilizaram a nova Lei? ( ) Sim ( ) Não, sigo com a antiga até quando puder. Importante! Conforme disposto no art. 193, inciso I, a Lei nº 8.666/93 estará oficialmente revogada daqui exatos um ano, em 01/04/2023.
AGUParecer n. 2/2021 – CNMLC/CGU/AGUA divulgação dos contratos e dos editais no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP não pode ser substituída pelo DOU, sítio eletrônico do órgão ou outro meio de divulgação, sendo obrigatório, portanto, o PNCP. PGDFParecer n. 235/2021 – PGCONSA previsão de criação do Portal Nacional de Contratações Públicas não é […]
1) Mudança da narrativa: do controle à governança 2) Extinção e criação de modalidades de licitação 3) Um novo olhar para a gestão de contratos 4) Procedimentos auxiliares: instrumentos que podem transformar as contratações públicas 5) Portal Nacional de Contratações: transparência e compartilhamento O dia […]
Esse é definitivamente um dos slogans da nova lei de licitações, que, buscando sair de um modelo altamente desigual, onde o Ente Público – dotado de prerrogativas especiais – decidia praticamente sozinho os rumos dos conflitos surgidos durante as relações contratuais, parte para um novo momento, de diálogo e consensualidade entre as partes. É bem […]
