É fundamental que as empresas licitantes saibam contar prazos, pois isso pode implicar na perda de uma licitação, no não cumprimento de uma diligência requerida e até mesmo no atraso de uma entrega contratual, podendo gerar além da perda da oportunidade, penalidades administrativas. Contar prazo na nova Lei de Licitações parece fácil, mas tem algumas […]
É comum ouvirmos frases do seguinte tipo: “não adianta recorrer”, “o pregoeiro é quem na prática julga o recurso”… Entretanto, o conhecimento do jogo das licitações é fundamental para o sucesso da empresa. É importante dedicar algumas linhas do recurso administrativo para sensibilizar a autoridade competente (ordenador de despesas) de que ele torna-se, via de […]
Com a concorrência cada vez mais acirrada e com regras cada vez mais complexas, nunca foi tão importante contar com uma equipe capacitada e experiente para obter êxito nas disputas licitatórias. Licitação não se vence necessariamente com o menor preço. Há alternativas legais para eliminar a concorrência e sagrar-se vencedor ofertando preços com boa margem […]
Temos nos deparado muito com decisões de pregoeiros que simplesmente negam sumariamente as intenções de recurso apresentadas pelas concorrentes no pregão eletrônico, julgando antecipadamente o mérito da questão sem que ao menos a recorrente tenha apresentado suas razões. Cabe ressaltar que a legislação separou dois momentos distintos que envolvem a apresentação do recurso administrativo: a […]
A Lei 8.666/93 estabeleceu em seu artigo 86, §§ 2º e 3º a seguinte ordem de desconto em casos de aplicação de multa contratual: I) desconto da garantia contratual apresentada; II) desconto dos pagamentos devidos pela Administração (glosa); e III) Cobrança judicial. A Lei 14.133/2021, por sua vez, em seu art. 156, § 8º alterou […]
If you think compliance is expensive, try non-compliance. (Se você pensa que compliance é caro, experimente não-compliance). Paul Mcnulty – ex-vice-Procurador-Geral de Justiça dos Estados Unidos A implantação de compliance implica, sim, custos para o caixa das empresas. Entretanto, é um gasto que vale a pena, pois pode evitar perdas financeiras muito mais relevantes e […]
Conforme a Lei 8.666/93 + Lei 10.520/02 + Lei 12.462/11: Pregão Eletrônico Concurso Leilão Concorrência Tomada de Preços Convite RDC Conforme a Lei 14.133/21 Pregão Eletrônico Concorrência Concurso Leilão Diálogo competitivo* Tomada de Preços Convite RDC Lei nº 14.133/21: Art. 28. São modalidades de licitação: I – pregão eletrônico; II – concorrência; III – concurso; […]
Esse é definitivamente um dos slogans da nova lei de licitações, que, buscando sair de um modelo altamente desigual, onde o Ente Público – dotado de prerrogativas especiais – decidia praticamente sozinho os rumos dos conflitos surgidos durante as relações contratuais, parte para um novo momento, de diálogo e consensualidade entre as partes. É bem […]
Diariamente várias empresas são PENALIZADAS pelos órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal? E que muitas vezes as PENALIDADES são aplicadas pela falta de apresentação de uma DEFESA TÉCNICA ESPECIALIZADA? Multas com valores elevadíssimos e até mesmo a proibição de licitar e contratar podem transformar o sonho de vender para o Governo em um […]
